Hoje se é produzido uma quantidade enorme de bens imateriais, dados, como músicas, vídeos, notícias, que estão disponíveis no meio tecnológico, na internet, nas novas mídias (celular, pendrive, ipod, etc). Isso acaba dificultando o controle dos direitos autorais. Torna-se comum compartilhar arquivos, através dos novos meios tecnológicos, e não tem mais como considerar isto pirataria, se não, todo mundo estaria cometendo um crime diariamente e estaria sujeito a pagar no mínimo uma multa por dia. Por isso, este ano, a lei de Direito Autoral está sendo reformulada, com o objetivo de regulamentar o que pode ser considerado pirataria e o que não pode.
Para quem quiser dar uma olhada em como está a nova lei:
De acordo com a antiga lei, mesmo utilizar uma obra para fins educacionais, ou para uso privado é praticamente vetado; práticas nossas do cotidiano como xérox de livros, transcrições de um CD para um ipod, entram na ilegalidade. Essa lei não tem como funcionar mais nos dias de hoje, em que todo mundo digitaliza qualquer tipo de arquivo e compartilha com todo mundo. Daí vem a necessidade da nova lei do Direito Autoral. Ainda assim, é difícil dizer o que é legal e o que não é, além de ser praticamente impossível controlar a circulação de uma obra no meio eletrônico.
Com a internet e com as novas mídias se torna muito fácil digitalizar um arquivo e distribuir para os amigos. Podemos comprar um CD, fazer uma cópia para um PC, passar as músicas para um ipod, compartilhar com os amigos e disponibilizar para outras pessoas por download. E o mundo inteiro passa a ter acesso a qualquer arquivo que tenhamos disponibilizado na web. O autor do arquivo, logo acaba perdendo o controle de sua obra, fica difícil saber onde e por quem ela está sendo veiculada.
Ainda assim, apesar de perder o controle da veiculação de suas obras, a internet acaba sendo um dos melhores meios de divulgação de artistas novos e de seus trabalhos. É um modo de se tornar conhecido facilmente sem se tornar dependente de uma gravadora, uma editora, uma agência, ou que quer que seja. É uma oportunidade de ser ouvido e de se destacar. Agora, obviamente, é muito difícil receber algum lucro através desta circulação. O CD, o livro, o DVD, obras que poderiam ser vendidas, acabam deixando de serem compradas, pois os fãs podem ter um acesso fácil e gratuito a elas através das novas tecnologias, como pela internet, ou mesmo através de amigos que já possuem acesso a elas. Um exemplo curioso é o “Teatro Mágico”, uma banda brasileira que se promoveu pela internet. Ela não possui contrato algum com gravadora, muitos de seus shows são de graça e eles já dispõem suas obras na internet livremente. Ela diz que prefere que os fãs copiem ou façam downloads de suas músicas, a ter que pagar pras rádios tocarem suas músicas ou terem contrato com uma gravadora. Seu objetivo não é obter lucro através da venda de CDs, só querem levar as artes a todos.
Os autores e as agências que tentam promover algum artista e suas obras necessitam procurar outras maneiras viáveis de obter lucro. Uma banda, por exemplo, pode fazer um show e ter algum retorno financeiro através da venda dos ingressos. Os livros, quando são bons, tendem a serem vendidos com mais facilidade devido ao conforto que a tela de um PC, um Iphone, ou de um Kingston não oferecem ao leitor.
Mesmo assim, ainda existe a questão de outra pessoa se apropriar de sua obra, ou modificá-la. Este texto, por exemplo, a partir do momento em que eu o postei na web, nada impede que alguém, de qualquer parte do mundo leia-o, modifique-o, repasse-o, ou mesmo se aproprie dele. Porém, se não fosse pela internet, dificilmente eu poderia ter meu texto sendo lido e veiculado. É uma forma de eu ser ouvida. Eu até posso colocar “©”, o copyright, no final do texto, mas mesmo assim será difícil para eu controlar a sua circulação. Talvez simplesmente sirva como um apoio caso eu queira entrar em algum processo, alegando que alguém tenha feito um uso indevido dele.
Fazer uso de uma obra, copiá-la e compartilhá-la para uso privado, com fins educacionais, ou por simples entretenimento e diversão não é um grande problema, e é inevitável que não ocorra. O problema cuja nova lei do Direito Autoral deve se preocupar é o da apropriação inadequada de uma obra, de forma que possa difamar a imagem do autor, ou usá-la com fins lucrativos para si próprio. Como fazer a cópia de um jogo em CD, ou de um arquivo qualquer e sair vendendo, usar a imagem e/ou a frase de uma pessoa de forma que agrida a sua moral. Uma preocupação que também acaba causando alguns transtornos é quando uma obra é liberada e circulada antes do seu lançamento. É um problema que aflige bastante os produtores de séries que acabam tendo seus episódios veiculados e assistidos pela web antes mesmo de irem pro ar. O filme “Tropa de Elite” exemplifica este caso muito bem. Ele chegou às ruas bem antes que aos cinemas, indo contra a lei do Direito Autoral, e provocando uma perda de lucro para os produtores deste trabalho.
A lei dos direitos autorais teve de fato que ser reformulada, devido às mudanças que ocorreram nos últimos anos, principalmente em relação ao surgimento das novas mídias e da internet. Porém é muito difícil que ela consiga ser regularizada tão facilmente. Vai demorar algum tempo para que se possa tentar obter algum controle do que é veiculado e do que é pirateado. Até que a lei esteja regularizada de vez, as pessoas vão se adaptando ao que há de novo, e os artistas, os autores, as agências, gravadoras, editoras, produtoras e tudo mais vão tomando suas próprias medidas para tentar se proteger e usar as novas tecnologias de maneira vantajosa. Em todo caso, qualquer arquivo que esteja disponível na web e nas novas mídias não tem como ser controlado da mesma maneira que era antes.
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